Como vai funcionar a Alíquota de Teste do IVA Dual?

A introdução do modelo de IVA Dual no Brasil conta com um período de calibração técnica projetado para não desestabilizar a arrecadação pública e habituar os sistemas empresariais.

Durante essa fase de teste, as operações comerciais começarão a registrar uma cobrança simbólica total de 1%, dividida da seguinte forma:

  • 0,9% destinados à CBS (âmbito federal);
  • 0,1% destinados ao IBS (âmbito estadual/municipal).

Este valor recolhido não representará um aumento imediato de carga, pois poderá ser integralmente compensado com os valores devidos de PIS e COFINS na mesma competência. O objetivo principal é forçar a parametrização dos softwares de faturamento de mercado (como Conta Azul e Bling) para processar o novo imposto sobre o consumo sem erros.

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